1ª Edição do

Curso de Extensão em

 Direito da Energia

no Rio de Janeiro

 
 

05 de março a 03 de julho de 2020
das 19h00 às 22h00 (5ªs feiras)

das 9h30 às 12h30 (6ªs feiras)

 

Centro da Cidade do Rio de Janeiro

(local a definir)

 

Objetivo: capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, gás natural, petróleo e biocombustíveis.

 

Público Alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e ainda, na elaboração e negociação dos contratos tanto no setor público quanto no setor privado.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

 

Requisitos para matrícula: apresentação de currículo, assinatura do termo de compromisso com as condições de participação e pagamento da matrícula.

 

Primeiro Módulo

 

Dia 05/03/2020

 

Abertura

 

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural

 

Dia 06/03/2020

 

Direito Constitucional da Energia

 

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da

   C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da

   C.F.

- Apresentação das decisões do STF

- (in) Segurança Jurídica e o

   Setor de Energia

 

Segundo Módulo

 

Dia 19/03/2020

 

As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Processo de criação da ANEEL e da ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder

   Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

- Análise da Regulação pelo Poder Judiciário

 

Dia 20/03/2020

 

As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Análise da Lei de criação da ANEEL e da ANP

- Processo decisório: Consultas e Audiências

   Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

 

Terceiro Módulo

 

Dia 02/04/2020

 

Direito da Energia Elétrica

 

- Código das Águas – Lei de Concessões

- Lei Federal nº 10.848/2004

- Atribuições do MME e CMSE

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de

   Energia Elétrica: atividade econômica e Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

 

Dia 03/04/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Leilões

 

- Regulação do MME e da ANEEL

- Modalidades/tipos de leilões nas diversas fontes de

   energia

- Análise dos últimos editais

- Peculiaridades dos futuros contratos

- Obrigações das partes

- Jurisprudência

 

Quarto Módulo

 

Dia 16/04/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação da legislação e regulação

   sobre Geração e sua relevância no setor

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – cenário atual

- Os desafios para a CCEE

- Judicialização - Estado atual

 

Dia 17/04/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação e análise dos Contratos Transmissão

- Obrigações das partes

- Contratos de Distribuição

- Obrigações das partes  

- A interdependência desses contratos no setor  de

   Energia Elétrica
- Questões atuais

 

Quinto Módulo

 

Dia 07/05/2020

 

Direito da Energia Elétrica – Tributos

 

- A complexidade tributária da indústria da

   Energia Elétrica
- Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de     

   Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

 

Dia 08/05/2020

 

A Comercialização de Energia Elétrica

 

- Aspectos gerais e a sua evolução

- Atribuições e competências da CCEE
- As obrigações dos agentes (Comprador e Vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE
- O desligamento da CCEE

- Garantias exigidas - situação atual do Mercado  

 

Sexto Módulo

 

Dia 21/05/2020

 

Petróleo - Legislação e Regulação

 

- Análise da Lei do Petróleo, da Lei do Regime

   de Partilha de Produção
- As características das participações governamentais
- O Contrato de Cessão Onerosa
- Os desafios da ANP na gestão desses contratos

 

Dia 22/05/2020

 

Gás Natural – Estrutura Legislativa

 

- Análise dos principais aspectos legais e

   regulatórios atinentes à indústria do Gás

   Natural

- Competências Federal e Estadual

- Lei do Gás e a Regulação Federal e

   Estadual para o Consumidor Livre, o Auto

   Importador e Auto-Produtor
- Gás para Crescer e seus principais desafios

 

Sétimo Módulo

 

Dia 04/06/2020

 

Licenciamento Ambiental no setor de  Energia

 

- Apresentação da legislação aplicável aos

   licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e

   regulamentares atinentes aos

   licenciamentos ambientais para o setor de

   Energia Elétrica, Petróleo e Gás Natural

 

Dia 05/06/2020

 

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

 

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia e a Cláusula Arbitral

- Discussão sobre os principais aspectos dos

   regulamentos das Câmaras de Arbitragem

 

Oitavo Módulo

 

Dia 18/06/2020

 

Fontes Renováveis de Energia

 

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica,

   Biogás

- Características principais
- Geração Distribuída

- Incentivos e desafios

 

Dia 19/06/2020

 

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

 

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na matriz energética

   Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

 

A Agenda Regulatória do MME

 

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimento

 

Nono Módulo

 

Dias 02 e 03/07/2020

 

Apresentação dos trabalhos finais