1ª edição on-line do

Curso de Extensão em

 Direito da Energia

 

 

11  de agosto a 17 de dezembro de 2020
das 18h30 às 20h30

3as e 5as feiras

 

Coordenação
 

Profa. Dra. Maria D' Assunção Costa
Advogada formada pela USP 

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP  

Doutora em Energia pelo IEE/USP  

Sócia de Assunção Consultoria


Objetivo: capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, gás natural, petróleo e biocombustíveis.

 

Público Alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e ainda, na elaboração e negociação dos contratos tanto no setor público quanto no setor privado.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

 

Requisitos para matrícula: apresentação de currículo, assinatura do termo de compromisso com as condições de participação,
obrigações curriculares e pagamento da matrícula.

 

Primeiro Módulo

 

Dia 11/08/2020

 

Abertura

 

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural

 

Rodrigo Machado Moreira Santos - Energia Elétrica

Master pela École des Hautes Études em Sciences Sociales – EHESS – França
Sócio de Madrona Advogados

 

Olavo Bentes David - Petróleo e GN

Geólogo pela Universidade de Brasília (UnB), Advogado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Direito do Petróleo e do Gás Natural pelo PRH 36 (UFRN/ANP)
Consultor Jurídico da PPSA

 

Dia 13/08/2020

 

Direito Constitucional da Energia

 

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da

   C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da

   C.F.

- Apresentação das decisões do STF

- (in) Segurança Jurídica e o

   Setor de Energia

 

Juliana Bonacorsi de Palma

Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo – USP

Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV   

 

Segundo Módulo

 

Dia 25/08/2020

 

As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Processo de criação da ANEEL e da ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder

   Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

- Análise da Regulação pelo Poder Judiciário

 

Alexandre Santos de Aragão

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo –

USP, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado

do Rio de Janeiro – UERJ, Professor titular de Direito

Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro –

UERJ, Professor de Direito do Petróleo do Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Sócio de Alexandre Aragão Advogados

 

Dia 27/08/2020

 

As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Análise da Lei de criação da ANEEL e da ANP

- Processo decisório: Consultas e Audiências

   Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

 

Rafael Fabbri D' Avila - ANEEL
Sócio de Mundie e Advogados

 

Laís Palazzo Almada - ANP  

Mestre em Energia pelo IEE/ USP

Master of Law pela Oklahoma University

Especialista em Regulação da ANP

 

Terceiro Módulo

 

Dia 08/09/2020

 

Direito da Energia Elétrica

 

- Código das Águas – Lei de Concessões

- Lei Federal nº 10.848/2004

- Atribuições do MME e CMSE

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de

   Energia Elétrica: atividade econômica e Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

 

Maria João Carreiro Pereira Rolim

Doutora em Direito e Política da Energia pela Universidade de Dundee, Mestre em Direito Econômico pela UFMG
Sócia de Rolim, Viotti e Leite e Campos Advogados

 

Dia 10/09/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Leilões

 

- Regulação do MME e da ANEEL

- Modalidades/tipos de leilões nas diversas fontes de

   energia

- Análise dos últimos editais

- Peculiaridades dos futuros contratos

- Obrigações das partes

- Jurisprudência

 

Maria Madalena G. Porangaba

Especialização em Direito do Petróleo e Gás pela FGV

Pós-graduada  em Direito Empresarial pela Univ. Mackenzie

Mestranda em Direito Processual Civil pela USP

Gerente executiva jurídica da CCEE
 

Quarto Módulo

 

Dia 22/09/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação da legislação e regulação

   sobre Geração e sua relevância no setor

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – cenário atual

- Os desafios para a CCEE

- Judicialização - Estado atual

 

Marvin Menezes 

Professor da LL.M na Fundação Getúlio Vargas, Pós-graduado em

Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas,

Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido

Mendes
Sócio de Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados

 

Dia 24/09/2020

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação e análise dos Contratos Transmissão

- Obrigações das partes

- Contratos de Distribuição

- Obrigações das partes  

- A interdependência desses contratos no setor  de

   Energia Elétrica
- Questões atuais

 

Caio Figueiredo Cavalcante - Transmissão
MBA Executivo pelo INSPER

Pós-graduações em Direito Tributário pelo IBET e
Contabilidade e Finanças pela FGV
Sócio de Lobão Cosenza | Figueiredo Cavalcante Advogados

 

Luiz Felipe Falcone de Souza - Distribuição

Mestre em economia pela Paris I Pantheon Sorbone
Especialista pela Univesité Pierre Mendés France
Diretor Regulatório da EDP - Energias do Brasil


Quinto Módulo

 

Dia 06/10/2020

 

Direito da Energia Elétrica – Tributos

 

- A complexidade tributária da indústria da

   Energia Elétrica
- Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de     

   Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

 

Diogo Martins Teixeira

MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi)
Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC 
Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

 

Dia 08/10/2020

 

A Comercialização de Energia Elétrica

 

- Aspectos gerais e a sua evolução

- Atribuições e competências da CCEE
- As obrigações dos agentes (Comprador e Vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE
- O desligamento da CCEE

- Garantias exigidas - situação atual do Mercado

 

Raphael Gomes

MBA em Direito Societário com especializações em Direito Regulatório da Energia Elétrica e Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV
Sócio de Demarest Advogados

 

Sexto Módulo

 

Dia 20/10/2020

 

Petróleo - Legislação e Regulação

 

- Análise da Lei do Petróleo, da Lei do Regime

   de Partilha de Produção
- As características das participações governamentais
- O Contrato de Cessão Onerosa
- Os desafios da ANP na gestão desses contratos

 

Ivan Lafayette Bandeira Londres

LL.M. (Petroleum Law and Policy, Distinction) pela Universidade de Dundee
Sócio de Faveret | Lampert Advogados

 

Dia 22/10/2020

 

Gás Natural – Estrutura Legislativa

 

- Análise dos principais aspectos legais e

   regulatórios atinentes à indústria do Gás

   Natural

- Competências Federal e Estadual

- Lei do Gás e a Regulação Federal e

   Estadual para o Consumidor Livre, o Auto

   Importador e Auto-Produtor
- Gás para Crescer e seus principais desafios

 

Felipe Tavares Boechem

Doutorando e Mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, LL.M. pela Stanford Law School, Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas
Sócio de Lefosse Advogados

 

Sétimo Módulo

 

Dia 03/11/2020

 

Licenciamento Ambiental no setor de  Energia

 

- Apresentação da legislação aplicável aos

   licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e

   regulamentares atinentes aos

   licenciamentos ambientais para o setor de

   Energia Elétrica, Petróleo e Gás Natural

 

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra

Doutor em Meio Ambiente pela UERJ, Mestre em Direito Ambiental

pela University College London

Sócio de Tauil e Chequer Advogados

 

Dia 05/11/2020

 

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

 

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia e a Cláusula Arbitral

- Discussão sobre os principais aspectos dos

   regulamentos das Câmaras de Arbitragem

 

Flávio Spaccaquerche Barbosa
Mestre em Direito Internacional Econômico pela  Université

Panthéon-Sorbonne, Especialista em Direito das Relações de

Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Adv.

 

Oitavo Módulo

 

Dia 17/11/2020

 

Fontes Renováveis de Energia

 

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica,

   Biogás

- Características principais
- Geração Distribuída

- Incentivos e desafios

 

Rafael Janiques
Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade CEUB
MBA do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV
Sócio de ASBZ Advogados

 

Dia 19/11/2020

 

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

 

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na matriz energética

   Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

 

José Mauro de Barros Cardoso
Mestrando em Direito na Universidade de São Paulo – USP
Gerente Jurídico no Grupo Raízen

 

A Agenda Regulatória da ANEEL

 

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimento

 

(Representante da ANEEL)

 

Nono e Décimo Módulo

 

Dias 01, 03, 15 e 17/12/2020

 

Apresentação dos trabalhos finais

           

 

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