Cursos on-line  

Introdução ao Direito das Mudanças Climáticas

 

De   21 a 24 de fevereiro de 2022

Das  18h00 às 19h30

 

Coordenação de Luiz Gustavo Bezerra

Coordenador da Comissão de Estudos de Meio Ambiente

 

Programação

 

Dia 21

 

Regime jurídico internacional: da Convenção do Clima ao

Pacto de Glasgow

. breve histórico das negociações internacionais

. princípios do Direito Ambiental Internacional e Mudanças Climáticas

. Acordo de Paris e Pacto de Glasgow

 

 


Dia 22

 

Finanças climáticas e introdução a mercados de carbono
. precificação de Carbono

. finanças climáticas

. introdução a mercados de carbono

 

 

 

Dia 23

 

Introdução à Litigância climática

. tipologia dos litígios climáticos

. ciência do clima e fundamentos jurídicos

. casos emblemáticos e tendências

 

 

 

Dia 24

 

Regime jurídico brasileiro: regulação, litigância e novas políticas ambientais
. a 
Política Nacional de Mudanças Climáticas e os planos setoriais

. a  Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio

. políticas e iniciativas estaduais e municipais

. tendências na regulação e litigância

 

 

 

Inscrição