02 de agosto a 15 de dezembro de 2022
das 18h30 às 20h30

3as e 5as feiras     

       

Coordenação
 

Profa. Dra. Maria D' Assunção Costa
Advogada formada pela USP 

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP  

Doutora em Energia pelo IEE/USP  

Sócia de Assunção Consultoria

 

 

 

Objetivo:  capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, geração distribuída, gás natural, petróleo e biocombustíveis.

 

Público Alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e, ainda, na elaboração e negociação dos contratos tanto no setor público quanto no setor privado.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

 

Requisitos para matrícula: apresentação de curriculum  vitae, assinatura do termo de compromisso com as condições de participação e grade horária de leituras com obrigações curriculares e pagamento da matrícula.

 

Programação

 

Primeiro Módulo

 

Dia 02/08/2022

 

Abertura

 

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural: produtores, transportadores, comercializadores e distribuidores

 

Rodrigo Machado Moreira Santos  - Energia Elétrica

Master pela École des Hautes Études em Sciences Sociales – EHESS – França
Sócio de Madrona Advogados

 

Marilda Rosado de Sá Ribeiro - Petróleo e Gás Natural

Mestre em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC
Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP
Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade Sciences Po - Paris
Pós-doutora pelo Max Planck Institut - Hamburgo
Sócia de BRZ Advogados

 

Dia 04/08/2022

 

Direito Constitucional da Energia

 

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da  C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

 

Juliana Bonacorsi de Palma

Mestre e Doutora pela Universidade de São Paulo – USP

Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV   

 

Segundo Módulo

 

Dia 16/08/2022

 

As Agências Reguladoras Setoriais – Direito Regulatório no

Setor de Energia

 

- Processo de criação da ANEEL e da ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

- Análise da Regulação pelo Poder Judiciário

 

Alexandre Santos de Aragão

Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP

Professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Professor de Direito do Petróleo do Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Sócio de Alexandre Aragão Advogados

 

Dia 18/08/2022

 

As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Análise da lei de criação da ANEEL e a da  ANP

- Processo decisório: Consultas e Audiências Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

 

Laís Palazzo Almada  - ANP  

Mestre em Energia pelo IEE/ USP

Master of Law pela Oklahoma University

Especialista em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis ANP

 

Rafael Fabbri D' Avila  - ANEEL
Sócio de Mundie e Advogados

 

Terceiro Módulo

 

Dia 30/08/2022

 

Direito da Energia Elétrica

 

- Código das Águas – Lei de Concessões - Lei Federal nº 10.848/2004

- Atribuições do MME e CMSE

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de Energia Elétrica:
  atividade econômica e Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

- Efeitos do Covid 19 nos Concessionários e o estado atual do abastecimento

 

Maria João Carreiro Pereira Rolim

Mestre em Direito Econômico pela UFMG

Doutora em Direito e Política da Energia pela Universidade de Dundee
Sócia de Rolim, Viotti, Goulart e Cardoso  Advogado

 

Dia 01/09/2022

 

Direito da Energia Elétrica - Leilões

 

- Regulação do MME e da ANEEL

- Tipos de leilões para as diversas fontes de energia

- Análise dos últimos editais – obrigações das partes

- Peculiaridades dos contratos

- Jurisprudência

 

Alexandre Viana
Mestre em Economia pela PUC-SP
Doutor em Sistemas de Potência pela Poli-USP
Sócio da Thymos Energia

 

Quarto Módulo

 

Dia 13/09/2022

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação da legislação e regulação sobre Geração e sua relevância

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – Cenário atual

- Os desafios para a CCEE

- Judicialização - Estado atual

 

Marvin Menezes  

Pós-graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas

Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Cândido  Mendes

Professor da LL.M na Fundação Getúlio Vargas
Sócio de Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados

 

Dia 15/09/2022

 

Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação dos Editais de Linhas de Transmissão

- Análise dos Contratos  Transmissão

- Obrigações das partes – Principais Conflitos do Setor

 

Caio Figueiredo Cavalcante
Pós-graduações em Direito Tributário  pelo IBET e
Contabilidade e Finanças pela FGV

MBA Executivo pelo INSPER
Sócio de Lobão Cosenza | Figueiredo Cavalcante Advogados

 

- Contratos de  Distribuição

- Obrigações das Concessionárias

- Atendimento aos Consumidores Livres    

- A interdependência desses contratos no setor  de Energia Elétrica
- Questões atuais e os efeitos do Covid 19

 

Fabiano Ricardo Luz de Brito
MBA Executivo em Administração, Instituto de Ensino e Pesquisa pelo Insper

Mestre em Direito (LL.M), Northwestern University School of Law (EUA)
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados

 

Quinto Módulo

 

Dia 04/10/2022

 

Direito da Energia Elétrica – Tributos

 

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica
- Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de

  Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

 

Diogo Martins Teixeira

MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi)

Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC 
Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

 

Dia 06/10/2022

 

A Comercialização de Energia Elétrica

 

- Atribuições e competências da CCEE
- As obrigações dos agentes (Comprador e Vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE e o desligamento da CCEE

- Garantias exigidas

- Situação atual do Mercado com a Covid 19

 

Luiz Felipe Falcone de Souza

Especialista pela Univesité Pierre Mendés France

Mestre em Economia pela Paris I Pantheon Sorbone
Diretor Regulatório da EDP - Energias do Brasil

 

Sexto Módulo

 

Dia 18/10/2022

 

Petróleo - Legislação e Regulação

 

- Análise da Lei do Petróleo

- Análise da Lei do Regime de Partilha de Produção

- Análise da Lei do Contrato de Cessão Onerosa
- As características das Participações Governamentais
-  A Liberação dos Gasodutos de Escoamento

- Os desafios da ANP na gestão desses contratos – Aperfeiçoamentos

 

Olavo Bentes David

Geólogo pela Universidade de Brasília (UnB)

Advogado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Especialista em Direito do Petróleo e do Gás Natural pelo PRH (UFRN/ANP)
Procurador Federal - AGU

 

Dia 20/10/2022

 

Gás Natural – Estrutura Legislativa

 

- Nova Lei do Gás e a Regulação Federal

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria

  do GN

- Competências Federal e Estadual

- O Auto Importador e Auto Produtor
- Uma descrição sobre as Regulações Estaduais do Consumidor Livre

 

Maria D' Assunção Costa
Advogada pela USP

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP

Doutora em Energia pelo IEA/USP  

Sócia de Assunção Consultoria

 

Sétimo Módulo

 

Dia 08/11/2022

 

Licenciamento Ambiental no setor de Energia, Petróleo e Gás Natural

 

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos

   licenciamentos ambientais para o setor de Energia Elétrica, Petróleo e GN

 

Luiz Gustavo Escorcio Bezerra

Mestre em Direito Ambiental pela University College London

Doutor em Meio Ambiente pela UERJ

Sócio de Tauil e Chequer Advogados

 

Dia  10/11/2022

 

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

 

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia Regulados (leilões)

- Contratos de Comercialização de Energia Elétrica

- Cláusula Arbitral – características

 

Rafael Villar Gagliardi
Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC
Pesquisador visitante na London School of Economics and Political Science – LSE

Sócio de Demarest Advogados

 

Oitavo  Módulo

 

Dia 22/11/2022

 

Fontes Renováveis de Energia

 

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica e o Biogás

- Características principais
- Geração Distribuída

- Incentivos e desafios

 

Rafael Janiques
MBA do Setor Elétrico pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade CEUB
Sócio de ASBZ Advogados

 

Dia 24/11/2022

 

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

 

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na Matriz Energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

 

José Mauro de Barros Cardoso
Mestrando em Direito na Universidade de São Paulo – USP
Gerente Jurídico no Grupo Raízen

 

A Agenda Regulatória da ANEEL

 

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

 

 

Nono e Décimo Módulos

 

Dias 06, 08, 13 e 15/12/2022

 

Apresentação dos trabalhos finais

 

 

Informações complementares

 

Carga horária   

 

20 dias x 02 horas presenciais = 40 horas (+)   

10 semanas x 02 horas de e.grupo = 10 horas (+)   

10 semanas x 04 horas de leitura = 40 horas (=)   

Total = 90 horas        

 

Investimento

 

R$ 5.750,00, sendo a matrícula de R$ 1.350,00 (+) 04 parcelas de R$ 1.100,00

ou à vista com 6% de desconto (R$ 5.405,00  até 31/08/2022)

 

por Transferência Bancária

 

Banco do Brasil (001)

Agência - 0712

Conta Corrente 10.8559-X

(na impossibilidade de digitar o “X” substituir por – zero)

 

ou

 

IBDE

CNPJ 05.824.184/0001-28 (PIX)

 

Observação

 

A turma se confirma com a inscrição efetiva de no mínimo 20 alunos

 

É possível a substituição de professor sem aviso prévio,

decorrente de fato imprevisível

 

                                                                                        www.ibdenergia.org.br

                                                                                  cursos@ibdenergia.org.br

                                                                                               Tel. 11 3284.1512

 

Inscrição