1º de agosto a 07 de dezembro de 2023
das 18h30 às 20h30

                                3as e 5as feiras     

Coordenação
 

Profa. Dra. Maria D' Assunção Costa
Advogada formada pela USP 

Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP  

Doutora em Energia pelo IEE/USP  

Sócia de Assunção Consultoria

Objetivo:  capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o atual cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, geração distribuída, gás natural, petróleo, hidrogênio e biocombustíveis.

Público alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos, de normas legais e regulatórias e, ainda, na elaboração e negociação dos contratos no setor público, no privado e no institucional.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

Requisitos para matrícula: apresentação de curriculum vitae, assinatura do termo de compromisso com as condições de participação nas aulas, nas leituras, nas obrigações curriculares e o pagamento da matrícula.

Programação

Primeiro Módulo

Dia 01/08/2023

Abertura

Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica, Biocombustíveis, Fontes Renováveis, Petróleo e Gás Natural: produtores, transportadores, comercializadores e distribuidores, incluindo informações sobre a transição energética. Atribuições do MME e CMSE.

Dia 03/08/2023

Direito Constitucional da Energia

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise das competências do Inciso XII do Artigo 21 da  C.F.

- Apresentação das alterações dos Artigos 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões históricas do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

Segundo Módulo

Dia 15/08/2023

As Agências Reguladoras Setoriais – Direito Regulatório no

Setor de Energia

- Processo de criação da ANEEL e da ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

- Compromissos da Agenda Regulatória e Política Regulatória

- Análise da Regulação pelo Poder Judiciário

Dia 17/08/2023

As Agências Reguladoras Setoriais

- Análise da lei de criação da ANEEL, da ANP e suas competências

- Processo decisório: Consultas e Audiências Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

Terceiro Módulo

Dia 29/08/2023

Direito da Energia Elétrica

- Análise dos regimes jurídicos aplicáveis ao setor de Energia Elétrica:
  atividade econômica e / ou Serviço Público

- Concessão - Permissão e Autorização

- A garantia do fornecimento

- Estado atual do abastecimento / segurança

Dia 31/08/2023

Direito da Energia Elétrica - Leilões

- Regulação do MME e da ANEEL

- Mercado Regulado, Mercado Livre e Energia de Reserva

- Tipos de leilões para as diversas fontes de energia

- Análise dos últimos editais – obrigações das partes

- Peculiaridades dos contratos

- Jurisprudência

Quarto Módulo

Dia 12/09/2023

Direito da Energia Elétrica - Contratos

- Apresentação da legislação e regulação sobre Geração e sua relevância

- Contratos de Cotas

- Risco hidrológico – Cenário atual

- Segurança no abastecimento

- Os desafios para a CCEE e para os agentes do mercado

- Judicialização - Estado atual

Dia 14/09/2023

Direito da Energia Elétrica - Contratos

- Apresentação dos Editais de Linhas de Transmissão

- Principais obrigações regulatórias e contratuais

- Análise dos Contratos Transmissão

- Obrigações das partes – Principais Conflitos do Setor

- Contratos de Concessão de Distribuição

- Obrigações das Concessionárias

- Atendimento aos Consumidores Livres    

- A interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica
- As opções da renovação do contrato de concessão

Quinto Módulo

Dia 26/09/2023

Direito da Energia Elétrica – Tributos

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica
- Competências constitucionais

- Legislação tributária aplicável à comercialização de

  Energia Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

Dia 28/09/2023

A Comercialização de Energia Elétrica

- Atribuições e competências da CCEE
- As obrigações dos agentes (comprador e vendedor)

- Aplicação de penalidades pela CCEE e o desligamento da CCEE

- Garantias financeiras exigidas

- Situação atual do Mercado

Sexto Módulo

Dia 03/10/2023

Petróleo - Legislação e Regulação

- Análise da Lei do Petróleo

- Análise da Lei do Regime de Partilha de Produção

- Análise da Lei do Contrato de Cessão Onerosa
- As características das Participações Governamentais
- A Liberação dos Gasodutos de Escoamento

- Os desafios da ANP na gestão desses contratos – Aperfeiçoamentos

Dia 05/10/2023

Gás Natural – Estrutura Legislativa

- Nova Lei do Gás e a Regulação Federal

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria

  do GN

- Competências Federal e Estadual

- O Auto Importador e Auto-Produtor
- Uma descrição sobre as Regulações Estaduais do Consumidor Livre

Sétimo Módulo

Dia 17/10/2023

Licenciamento Ambiental no setor de Energia, Petróleo e Gás Natural

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos

  licenciamentos ambientais para o setor de Energia Elétrica, Petróleo e GN

Dia 19/10/2023

Solução de conflitos e arbitragem nos Contratos de Energia

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia Regulados (leilões)

- Contratos de Comercialização no Mercado Livre

- Cláusula Arbitral – nova convenção arbitral

Oitavo  Módulo

Dia 07/11/2023

Fontes Renováveis de Energia

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica e o Biogás

- Características principais
- Geração Distribuída

- Hidrogênio - desafios

- Incentivos e desafios

Dia 09/11/2023

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na Matriz Energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

A Agenda Regulatória da ANEEL

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimentos

Nono e Décimo Módulos

Dias 28 e 30 de novembro e

        05 e 07 de dezembro de 2023

Apresentação dos trabalhos finais

Informações complementares

Carga horária   

20 dias x 02 horas presenciais = 40 horas (+)   

10 semanas x 02 horas de e.grupo = 10 horas (+)   

10 semanas x 04 horas de leitura = 40 horas (=)   

Total = 90 horas        

Investimento

R$ 5.750,00, sendo a matrícula de R$ 1.350,00 (+) 04 parcelas de R$ 1.100,00

ou à vista com 6% de desconto (R$ 5.405,00  até 31/08/2023)

por Transferência Bancária

Banco do Brasil (001)

Agência - 0712

Conta Corrente 10.8559-X

(na impossibilidade de digitar o “X” substituir por – zero)

ou

IBDE

CNPJ 05.824.184/0001-28 (PIX)

Observação

A turma se confirma com a inscrição efetiva de no mínimo 20 alunos

É possível a substituição de professor sem aviso prévio,

decorrente de fato imprevisível

                                                                                        www.ibdenergia.org.br

                                                                                  cursos@ibdenergia.org.br

                                                                                               Tel. 11 3284.1512

                                                                                           Cel. 11 9 1750.5742