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7ª edição do

 

Curso de Extensão em

 

Direito da Energia

 

 

De 09 de agosto a 23 de novembro de  2018

 

Das 19h00 às 22h00 (5ª  feira)

Das   9h30 às 12h30 (6ª feira)

 

Rua Cincinato Braga, 321 - 8° andar - São Paulo - SP (Sede do IBDE)

 

Coordenação  -  Profª. Dra. Maria D’ Assunção Costa

 

Objetivo: capacitar e atualizar os profissionais do setor de energia para os desafios legais, regulatórios e contratuais que o cenário nacional apresenta nas áreas de energia elétrica, fontes renováveis, gás natural, petróleo e biocombustíveis.

 

Público Alvo: profissionais com formação jurídica que trabalham na análise de documentos e normas legais, regulatórias e contratos do setor de energia, do setor público e/ou privado.

Excepcionalmente, após análise curricular poderão ser aceitos profissionais de outras formações acadêmicas.

 

Requisitos para matrícula: apresentação de currículo e assinatura do termo de compromisso com as condições de participação.

 

 

Primeiro Módulo

 

Dia 09/08/2018 - Abertura

 

- Apresentação dos diversos agentes econômicos da indústria de Energia Elétrica,

  Biocombustíveis, Petróleo e Gás Natural.

 

Dia 10/08/2018 - Direito Constitucional da Energia

 

- Constituição Econômica e o Direito da Energia

- Análise do art. 21, 176 e 177 da C.F.

- Apresentação das decisões do STF

- (in) Segurança Jurídica e o Setor de Energia

 

 

Segundo Módulo

 

Dia 23/08/2018 - As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Processo de criação da ANEEL e ANP

- Teoria da Regulação – importância e limites

- Poder Concedente e Dever/Poder Regulatório

- Análise de Impacto Regulatório (AIR)

 

Dia 24/08/2018 - As Agências Reguladoras Setoriais

 

- Análise da Lei de criação da ANEEL e da ANP

- Processo decisório: Consultas e Audiências  Públicas

- Processo Administrativo Sancionador

- Princípios e Jurisprudência

 

 

Terceiro Módulo

 

Dia 13/09/2018 - Direito da Energia Elétrica – Legislação

 

- Código das Águas – Lei de Concessões

- Lei Federal nº 10.848/2004

- Atribuições do ONS e CMSE

- Análise da legislação, da regulação e dos  regimes jurídicos aplicáveis ao setor de

  Energia Elétrica: atividade econômica e Serviço Público

 

Dia 14/09/2018 - Direito da Energia Elétrica - Leilões

 

- Regulação do MME e da ANEEL

- Modalidades/tipos de leilões

- Objeto dos futuros contratos

- Análise dos últimos editais

- Jurisprudência

 

 

Quarto Módulo

 

Dia 27/09/2018 - Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação da legislação e regulação  sobre geração de Energia Elétrica

- Contratos de Cotas

- Geração, considerando a interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica

- Risco hidrológico – cenário atual

 

Dia 28/09/2018 - Direito da Energia Elétrica - Contratos

 

- Apresentação e análise dos contratos mais relevantes do setor

- Contratos de Transmissão e de Distribuição

- A interdependência desses contratos no setor de Energia Elétrica

 

 

Quinto Módulo

 

Dia 04/10/2018 - Direito da Energia Elétrica – Tributos

 

- A complexidade tributária da indústria da Energia Elétrica

- Legislação tributária aplicável à Energia  Elétrica

- Análise das principais jurisprudências

 

Dia 05/10/2018 - A Comercialização de Energia Elétrica

 

- Aspectos gerais

- Atribuições e competências da CCEE

- Aplicação de penalidades - desligamento

- Garantias - situação atual

 

 

Sexto Módulo

 

Dia 18/10/2018 - Petróleo - Legislação e Regulação

 

- Análise da Lei do Petróleo, da Lei do Regime de Partilha de Produção, das Licitações e

  dos Royalties, além de apresentar os respectivos contratos, e os aspectos atinentes à

  aplicação desses regimes

 

Dia 19/10/2018 - Gás Natural – Estrutura Legislativa

 

- Análise dos principais aspectos legais e regulatórios atinentes à indústria do Gás Natural

- Competências Federal e Estadual

- Lei do Gás e a Regulação Federal e Estadual para o Consumidor Livre, o Auto Importador

  e Auto-Produtor

 

Sétimo Módulo

 

Dia 25/10/2018 - Licenciamento Ambiental no setor de  Energia

 

- Apresentação da legislação aplicável aos licenciamentos ambientais

- Análise dos principais aspectos legais e regulamentares atinentes aos licenciamentos

  ambientais para o setor de Energia Elétrica, Petróleo e Gás Natural

 

Dia 26/10/2018 - Solução de conflitos e arbitragem nos  Contratos de Energia

 

- Análise da Lei de Arbitragem

- Contratos de Energia e a Cláusula Arbitral

- Discussão sobre os principais aspectos dos regulamentos das Câmaras de Arbitragem

 

 

Oitavo Módulo

 

Dia 08/11/2018 - Fontes Renováveis de Energia

 

- Legislação e Regulação: Solar, Eólica,  Biogás

- Características principais

- Incentivos e desafios

 

Dia 09/11/2018

 

Regulação e desenvolvimento dos Biocombustíveis no Brasil

 

- A Legislação de Biocombustíveis

- A sua importância na matriz energética Nacional

- A Regulação da ANP para o setor

 

A Agenda Regulatória da ANEEL

 

- Considerações sobre Agenda Regulatória

- Propositiva ou vinculativa

- Sinalização para investimento.

 

 

Nono Módulo

 

Dia 22/11/2018 - Apresentação dos trabalhos finais

 

Dia 23/11/2018 - Apresentação dos trabalhos finais

 

 

Carga Horária

 

18 dias           x  3h00 presencias          = 54 horas(+)

10 semanas  x  1h00 e.grupo                = 10 horas(+)

10 semanas  x  4h00 leitura e estudos = 40 horas(=)

 

Total da extensão                                = 104 horas

 

 
 

 

Investimento

 

Matrícula de R$ 1.600,00

(+) 4 mensalidades de R$ 1.000,00

ou à vista com 10% de desconto até 31/08/2018

 

Observações

 

É possível a substituição de professor sem aviso prévio, decorrente de fato imprevisível.

 

A turma se confirmará com a inscrição efetiva

de 18 participantes.

 

Agenda do Curso

 

5ª  -  09/ago  -  19h às 22h00

6ª  -  10/ago  -  9h30 às 12h30

5ª  -  23/ago  -  19h às 22h00

6ª  -  24/ago  -  9h30 às 12h30

5ª  -  13/set  -  19h às 22h00

6ª  -  14/set  -  9h30 às 12h30

5ª  -  27/set  -  19h às 22h00

6ª  -  28/set  -  9h30 às 12h30

5ª  -  04/out  -  19h às 22h00

6ª  -  05/out  -  9h30 às 12h30

5ª  -  18/out  -  19h às 22h00

6ª  -  19/out  -  9h30 às 12h30

5ª  -  25/out  -  19h às 22h00

6ª  -  26/out  -  9h30 às 12h30

5ª  -  08/nov  -  19h às 22h00

6ª  -  09/nov  -  9h30 às 12h30

5ª  -  22/nov  -  19h às 22h00

6ª  -  23/nov  -  9h30 às 12h30