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Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 100 número da Revista


Doutrina

Evolução da Regulação nos Contratos de Energia Elétrica
Maria Aparecida A. P. Seabra Fagundes

Quadro Geral do Sistema de Regulação dos Mercados de Energia Elétrica nos Estados Unidos
Sonia C. Mendonça

A Geração Termonuclear e o Risco Operacional no Regime Jurídico Brasileiro
Maury Sérgio Lima e Silva

O Poder Judiciário e o Direito da Energia Elétrica
principais decisões
Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes
Desire Tamberlini Campiotti Pajola

Regulação Setorial e Direito da Concorrência:harmonização, discordâncias e objetivos o exemplo da integração do mercado elétrico europeu
Maria João C. Pereira Rolim

A Indústria de Energia Elétrica Brasileira: reflexões sobre
Regulação e Defesa da Concorrência
Élbia Melo
Luiz Henrique Alves Pazzini

Biocombustíveis e Mercosul:uma oportunidade para integração regional
Luizella Giardino Barbosa Branco
Marcelo Khair

A Evolução do Marco Regulatório de Mineração no Brasil
Liliam Fernanda Yoshikawa
Pedro Henrique Jardim

A Unitização de Jazidas no Novo Marco Regulatório das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Brasil
José Alberto Bucheb

Jurisprudência

Administrativo e Processual Civil. Recurso Especial.
Lei 9.307/96 – Lei de Arbitragem. Aplicação imediata.
Contrato celebrado antes de sua vigência.
Possibilidade. Precedentes do STJ

Anexo
Orientação aos colaboradores

 

 
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