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Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 120 número da Revista


Sumário

Doutrina

Lei do Petróleo – histórico, texto original e as alterações
Maria D’ Assunção Costa

A cessão do contrato nos modelos de concessão e partilha da produção: aspectos contratuais, legais e constitucionais
José Augusto Dias de Castro

A liberação fundiária em projetos da indústria do petróleo:
a importância da declaração de utilidade pública
Bruno Feigelson
Marcello Ribeiro Lima Filho

Créditos de ICMS de insumos da perfuração de poços
de petróleo Daniele Carestiato Daniel Brauer

O ICMS no Pré Sal
André de Souza Carvalho
Paulo de Oliveira Carvalho

Securitização de recebíveis de royalties
Giovani Loss
Cecília Romero
Natália de Santis

Lei do Petróleo e fiscalização pela ANP: necessária tripla-amostragem na perspectiva da contraprova e da cadeia de custódia
Renato Xavier da Silveira Rosa

A responsabilidade ambiental aplicada à Indústria do Petróleo no Brasil
Roberta Danelon Leonhardt
Geórgia Abreu Oliveira Menezes Gomes

A imunidade do ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica como política de desenvolvimento regional
Adriano Diniz

Considerações sobre a incidência de ICMS sobre a demanda à luz do atual cenário regulatório do setor elétrico
Lisandra Soriano Castro

A responsabilidade pelo pagamento do ICMS sobre a demanda contratada suspenso por decisão judicial liminar
Milene Elisa Goedert de Barros

REPETRO e regimes aduaneiros especiais de Óleo & Gás sob a ótica da indústria nacional
Ana Paula Antonelli Vieira

Impactos regulatórios e contratuais da queima do gás natural
Laís Palazzo Almada

O Setor Sucroenergético e questões relevantes:
(i) a queima da palha da cana-de-açúcar e
(ii) a cogeração de energia da biomassa
Adriana de Almeida Orte Novelli Caldeira

Fontes Alternativas no Mercado Energético:pelo o aumento de sua participação
no consumo total de eletricidade
Lia Helena Demange

Jurisprudência

Termo de compromisso de ajustamento de conduta que entre si celebram de um lado o Ministério Público Federal e de outro Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., Chevron Latin America Marketing LLC e Transocean Brasil Ltda. com a interveniência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais renováveis – IBAMA

Anexo
Orientação aos colaboradores


 
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