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Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 30 número da Revista


Sumário

Apresentação
Maria D'Assunção Costa

Comercialização de energia elétrica
Solange David

O processo de mediação - fundamentos epistemológicos - características e princípios
André Gomma de Azevedo

O futuro do petróleo - perspectivas jurídicas
Marilda Rosado de Sá Ribeiro

A regulação cambial na importação de gás natural no Brasil
Luis Alberto Laboissière Ambrósio
Adriano Schnur


Gas Natural - nueva regulación argentina y su impacto en las relaciones internacionales
Ximena Valle

Existe monopólio do fio?
Carlos Ari Sundfeld
Jacinto Arruda Câmara


Limitação e exclusão de responsabilidade civil e contratual - uma visão de Direito Comparado
Isabel de Almeida Prado
Carolina Walther-Meadre


Parecer nº AC-15 da Advocacia Geral da União que encaminha pleito de audiência da AGU a respeito da aplicabilidade do procedimento licitatório simplificado a subsidiárias da PETROBRAS

Parecer nº 291 de 2004 da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo a respeito de serviço público de distribuição de gás canalizado - Programa Estadual de sestatização

Recurso Extraordinário nº 228800-5 do Supremo Tribunal Federal a respeito do não pagamento e a restituição da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM

Ementa
 
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