índice
 
Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 60 número da Revista


Sumário

Apresentação
Maria D’ Assunção Costa

Pronunciamento de abertura do 4º Congresso Internacional do Direito da Energia
Luiz Gonzaga Bertelli

O marco regulatório para o transporte e distribuição de gás canalizado na União Européia
Lourenço Vilhena de Freitas

Evolução da comercialização de energia elétrica: 12 anos de aplicação da Lei nº 8987/95
Antônio Carlos Fraga Machado

Aspectos e desafios da regulação da energia elétrica e do gás nos Estados Unidos
William Perscott Mills Schwing

Delegações de serviços públicos
Alexandre Santos de Aragão

A lei de concessões em evolução: as inovações da Lei do Bem (Lei nº 11.196/05)
José Virgílio Lopes Enei

Visão crítica sobre a teoria do contrato administrativo, a partir de inovações na Lei nº 8987/95 trazidas pela Lei nº 11.196/05
Fernando Dias Menezes

Arbitragem em matérias de direito público
Sidnei Agostinho Beneti

Apontamentos sobre a arbitragem nos contratos de concessão
Cecília Lugon

STJ – Recurso Especial nº 606.345 – RS
Validade da cláusula arbitral em contratos envolvendo sociedade de economia mista
Ana Paula Giunti Ferreira Berti

Jurisprudência

Processo Civil – Juízo Arbitral – Cláusula Compromissória
Extinção do Processo – Art. 267, VII, do CPC
Sociedade de Economia Mista – Direitos Disponíveis

Certidão de julgamento – segunda turma

Recurso especial nº 606.345 - RS (2003/0205290-5)

Ementa e Acórdão

Relatório e Voto

Estudo IBDE

O ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica destinada à industrialização no processo petroquímico

 
| imprimir índice || fechar janela |