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Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 70 número da Revista


Sumário

Apresentação
Maria D’ Assunção Costa

Mecanismos de aceleração para o licenciamento ambiental aplicado
às fases de exploração e produção de petróleo e gás natural
Luiza Cavalcanti Bezerra

O licenciamento ambiental e a desinstalação de operações de petróleo
e gás natural no Brasil
Ágata Ariana Correia da Silva

Nova visão da política energética brasileira: a Lei do Petróleo e do Gás Natural diante do eco-ética global
Daiana Paula de Almeida

A responsabilidade civil do concessionário nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural segundo a Lei nº 9.478/97
Renata Gualberto Cordeiro Rosa

O controle de constitucionalidade pelo árbitro: Análise da Portaria ANP nº 234/2003
Ana Carolina Weber

O Supremo Tribunal Federal e a Lei do Petróleo
Márcio Monteiro Reis

Lei do Gás – conhece o Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados
Dep. João da Silva Maia

O Substitutivo PLC 90/2007 e o pacto de confiança entre Consumidores e agentes no mercado de gás
Paulo Mayon

A descoberta de Tupi e os possíveis impactos no arcabouço regulatório brasileiro
Amanda L. Cunha

Tratamento tributário aplicável a CVA – conta de compensação de variação de valores de itens de parcela “A” das concessionárias de distribuição de energia elétrica
Cristiano Augusto Ganz Viotti
Frederico de Almeida Fonseca

A cogeração de energia elétrica pela indústria sucro-alcooleira: potencial de produção de excedentes e políticas públicas relacionadas
Cassiano Bittencourt Siqueira
Catarina Rodrigues Pezzo
Janaina Garcia de Oliveira

A questão ambiental e a Lei de Saneamento Básico
(Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007)
Walter José Senise

Jurisprudência

Ação Direta de Inconstitucionalidade – Convênio ICMS nº 80/2007 – Parecer pelo improcedência do pedido

247646-0 Apelação Civil – 3ª Vara da Fazenda e Concordatas de Curitibba – PR

 

 
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