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Revista do Direito da Energia
Índice referente ao 80 número da Revista


Sumário

Apresentação
Maria D’ Assunção Costa

Questões tributárias do setor de energia elétrica
em discussão nos tribunais superiores
Ricardo Marletti Debatin da Silveira
André Luiz dos Santos Pereira

A indústria de transmissão de energia elétrica
Desenvolvimento, aspectos regulatórios e desafios
Cesar de Barros Pinto

Segurança no abastecimento de energia elétrica
Vilson Daniel Christofari

O PAC e o Setor Elétrico
Análise 2007 e novos cenários 2008 – 2010
Bolívar Pego
Carlos Campos Neto

Impactos econômicos da ampliação da participação da geração distribuída no Brasil
Cassiano Bittencourt Siqueira

Eletrobrás como gestora da CCC
Lucas Rego

A irradiação de efeitos nos contratos coligados:
Ponderações iniciais
Maria D’ Assunção Costa
Luís Fernando M. Rodrigues

O regime especial de incentivos para o desenvolvimento da
Infra-estrutura
Paulo Gesteira Costa Filho

Jurisprudência

Mandado de Segurança nº 11.308DF (2005/0212763-0)

Recurso Especial nº 804.306 SP (2005/0207126-3)

SL 251/SP – São Paulo – Suspensão de Liminar

 

 
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